ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.171, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caput do artigo 17 e o inciso I, da Lei nº 6.171 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a alteração abaixo:

“Art. 17. O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, será composto por 15 (quinze) membros e seus respectivos suplentes, nomeados por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo municipal, com a seguinte composição:”

I - 07 (sete) membros representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:

a) 01 (um) servidor da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços - SICS;

b) 01 (um) servidor da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULTUR;

c) 01 (um) servidor da Secretaria de Fazenda - SEFAZ;

d) 01 (um) servidor da Secretaria de Planejamento - SEPLAN;

e) 01 (um) servidor da Secretaria de Educação - SEMEC;

f) 01 (um) servidor da Secretaria de Administração - SAD;

g) 01 (um) servidor da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 07 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração