Fica notificado o Senhor:

JOÃO ROBERTO MACHADO, portadora do RG nº 1144455-0 e CPF nº. 654.789.911-04, representante da empresa J. R. MACHADO LTDA, cadastrado sob o código nº 17728, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.256.978/0001-40, estabelecida à Rua Parau, nº 36, Sala Altos, Sala 04, Bairro: Alvorada, CEP: 69043-220, na cidade de Manaus/AM, pelos motivos abaixo expostos;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preço nº 198/2023 e Pregão Eletrônico Nº 44/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDIMENTO À ESCOLA MUNICIPAL MAGDA IVANA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JACIARA/MT, COM RECURSOS PRÓPRIOS E DE CONVÊNCIO DO IFMT N° 902833/2020, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando os termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis;

Considerando que a Ata de Registro de Preço, Cláusula VI - Das Condições De Prestação Os Serviços: 6.4 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços. 6.5 As mercadorias deverão ser entregues no endereço citado na Ordem de Compras, em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas em anexo e seu descumprimento tem provocado transtornos ao Município.

RESOLVE NOTIFICAR:

A empresa J. R. MACHADO LTDA, cadastrado sob o código nº 17728, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.256.978/0001-40, estabelecida à Rua Parau, nº 36, Sala Altos, Sala 04, Bairro: Alvorada, CEP: 69043-220, na cidade de Manaus/AM, Fone: (65) 99284-6790, licitacao@jreletropaper.com.br. Representada pelo Sr. JOÃO ROBERTO MACHADO, portadora do RG nº 1144455-0 e CPF nº. 654.789.911-04 para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida Ata de Registro de Preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para o atraso no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o recebimento desta, o qual caberá ao Munícipio analisar. Após o decurso do citado prazo, e, este não tendo êxito, poderá ser realizada a desclassificação / exclusão da empresa da Ata de Registro de Preço nº 198/2023 e Pregão Eletrônico Nº 44/2023 e aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Site e do Diário Oficial do Município de Jaciara/MT.

Ariadne Sonia de Moura Almeida do Nascimento

Fiscal de Contrato

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer