TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2023
11 de Dezembro de 2023
OBJETO: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “JOHN AMPLIFICADO”, na realização do REVEILLON, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 31 de Dezembro de 2023.
FAVORECIDA: JOHN AMPLIFICADO PODUÇÕES ARTÍSTICAS
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 09/2023.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 96/2023 inexigibilidade n° 09/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 08 de Dezembro de 2023.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal