DECRETO N. º 088/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO 10 de dezembro de 2023 (domingo) DIA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE – FERIADO MUNICIPAL;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações o DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).

Art. 2º. O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art.4º As Escolas da Rede Pública de Ensino desta municipalidade terá aula normalmente, pois as mesmas têm calendário escolar específico para cumprirem.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia / MT, 17 de novembro de 2023.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal