DECRETO Nº 191/2023
11 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 191/2023
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do contrato que menciona e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofalo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
DECRETA:
Artigo 1º - Fica prorrogada a vigência do contrato temporário de prestação de serviços vencido em 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, até 16 (dezesseis) de março de 2024, a seguir descrito.
| Servidor | Cargo | CPF | Vencimento | Prorrogado até |
| FERNANDA PAULA CONCEIÇÃO ELIAS | MÃE SOCIAL | 020.476.311-81 | R$ 1.594,06 | 31/01/2024 |
Artigo 2º.- O presente tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta dos Contratos de Prestação de Serviços.
Artigo 3º.- Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas dos Contratos originais, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5°.- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 08 de dezembro de 2023.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIOPrefeita Municipal