DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGENCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS: DENGUE, ZIKA VIRUS E CHIKUNGUNYA 2023-2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO o Plano de Contingência tem como intuito direcionar as respostas oportunas nas epidemias e favorecer a organização das ações da vigilância epidemiológica, laboratorial, de controle do vetor, da assistência ao paciente e mobilização social, bem como a rápida tomada de decisões e a instalação de medidas de contenção.

CONSIDERANDO que no plano são definidas as responsabilidades a nível Municipal, visando a organização e integralidade dos serviços, a prevenção e o controle dos processos epidêmicos, buscando assim, evitar as ocorrências de epidemias e óbitos, bem como a rápida tomada de decisões e a instalação de medidas de contenção, além de direcionar as respostas oportunas nas epidemias.

CONSIDERANDO que o documento reforça também a necessidade de preparação antecipada de todas as áreas técnicas envolvidas, sistematizando as ações, os procedimentos e responsabilidades do Nível Municipal.

CONSIDERANDO, que este plano foi revisado e orientado pela equipe técnica do Escritório Regional de Saúde de Diamantino-MT;

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária número dezoito realizada na data de 23 de novembro de 2023, que acompanhou a explanação do Plano e as devidas considerações, e por unanimidade o plenário concorda e;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika Vírus e Chikungunya do ano de 2023-2024 do Município de São José do Rio Claro-MT, onde Secretaria Municipal de Saúde utilizará para o monitoramento, os critérios de cenários de risco definidos de acordo com a situação de transmissão, com os seguintes cenários: Silencioso, Risco Inicial, Risco Moderado e Alto Risco, deliberando ainda, que todo esse Plano esteja integrado no Plano anual de 2024, e que seja avaliado no Relatório Anual de Gestão.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José do Rio Claro-MT, 06 de dezembro de 2023.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico