PARECER 001/2023/CME/NMV/MT

Interessado: Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Monte Verde

Assunto: Credenciamento e Autorização

I – HISTÓRICO

A Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Monte Verde está localizada na Avenida Manoel Rodrigues de Souza, nº 28, Centro, CEP: 78593-000, Nova Monte Verde/MT. É mantida pela Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde, através da Secretaria Municipal de Educação, sendo criada a partir do Decreto nº 003 de 04 de janeiro de 2023. A criação da escola ocorreu no ano de 2023 posterior a municipalização das séries iniciais, feita em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso – SEDUC. O prédio onde funciona a Escola Municipal Monte Verde hoje, foi construído no ano de 1994 e reformada em 2004 pela SEDUC, e até o ano de 2022 era a Escola Estadual Monte Verde. Com a Municipalização do Ensino Fundamental houve um acordo entre as secretarias Estadual e Municipal e o prédio foi cedido para o município atender a Educação Infantil (Pré-Escola) e o primeiro Ciclo do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos). Ainda dentro do acordo feito entre estado e município, será feita a reforma total do prédio, bem como a substituição de todo seu mobiliário melhorando de forma significativa os aspectos físicos e de mobiliário da escola. A Escola Municipal Monte Verde está situada no núcleo urbano do município de Nova Monte Verde no extremo Norte de Mato Grosso na área denominada de Amazônia Legal, aproximadamente a 1000 km da Capital do Estado (Cuiabá), e recebe alunos de diferentes escolas, sejam Estaduais, Municipais ou Privadas, de Nova Monte Verde, de outros municípios, estados ou países, classes sociais, credos, etnias e raças, assim como os professores e professoras que trazem e convivem com valores, concepções diferentes o que permite o exercício da tolerância e da cidadania. Dessa forma, a diversidade cultural é característica da unidade escolar. Pelo presente solicita o credenciamento e a autorização da referida unidade escolar para as modalidades acima citadas.

II – ANÁLISE

O processo apresentado ao Conselho Municipal de Educação - CME segue o prescrito na Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV/MT e constam os seguintes documentos:

1. Relatório de Verificação de visita prévia;

2. Ofício requerendo o credenciamento e autorização da referida unidade escolar;

3. Decreto de Criação da unidade escolar;

4. Alvará de funcionamento;

5. Portaria de nomeação da direção;

6. Relação de mobiliário, equipamentos, materiais didáticos e do acervo bibliográfico;

7. Quadro do Corpo Técnico-Administrativo e Docente, com os devidos certificados de escolaridade;

8. Projeto Político Pedagógico;

9. Regimento Interno.

III – RELATÓRIO

1. A análise do processo, com base na legislação vigente, permite a este Conselho atender ao pedido de credenciamento e de autorização de funcionamento, considerando que a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Monte Verde, por apresentar condições em termos de prédio, instalações, equipamentos e quadro de recursos humanos para o atendimento da Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo).

2. O relatório da Comissão deste Conselho refere que a Escola dispõe de condições físicas para atendimento do pedido, informando também que os equipamentos e recursos possibilitam o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, bem como efetivam o Regimento Escolar.

3. Constatamos após a análise do processo e a verificação “in loco”, a necessidade das seguintes adequações com suas devidas providências:

a) Adequar as carteiras de acordo com a idade das crianças;

b) Descartar as carteiras em más condições de uso;

c) Diminuir o eco de algumas salas;

d) Arrumar o piso em alguns pontos críticos;

e) Providenciar o Laudo Técnico da Vigilância Sanitária;

f) Providenciar o Laudo Técnico expedido pelo setor municipal de urbanismo, ou equivalente do poder público, ou ainda de um engenheiro civil habilitado.

IV – VOTO DA RELATORA

Face ao exposto, a Comissão considerando a Resolução Normativa 001/2014/CME/NMV conclui por:

a) Credenciar a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Monte Verde, para a oferta da Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo);

b) Autorizar o funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo), nessa Escola;

c) Aprovar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e

d) Determinar o cumprimento de providências nos termos do item III do subitem 3 deste Parecer.

V – Comissão de Verificação

Relator: José Joaquim Vieira Filho

Membro: Evilázio Maltezo

Membro: Luciano Rogério Cordeiro

Membro: Maria de Lourdes Alves de Oliveira

VI – DECISÃO

Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão do dia 07 de dezembro de 2023.

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José Joaquim Vieira Filho

Presidente do CME/NMV/MT

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