Decreto nº 1400/2023 de 2 de Maio de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1222/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 370.496,69 (Trezentos e setenta mil e quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
002.10.301.0075.20009 Cód. Reduzido	MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 579
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	144.196,68
	SUBTOTAL	144.196,68
09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.25.752.0009.10063 Cód. Reduzido	CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA 582
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	202.300,01
	SUBTOTAL	202.300,01
13	SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.244.0015.20078 Cód. Reduzido	MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE 580
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
003.08.243.0015.20154 Cód. Reduzido	MANUT E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADO 581
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	9.000,00
	SUBTOTAL	24.000,00
	TOTAL	370.496,69

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Superávit Financeiro verificado no balanço financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.