DECRETO Nº 1454/2023 DE QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito(a) Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1257/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 13.348,41 (TREZE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	610
001.26.782.0260.10051	ABERTURA MANUT. CASCALHAMENTO DAS RUAS E ESTRADAS
25000000000	RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIOS ANTERIOR
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	13.348,41
	SUBTOTAL	13.348,41
	TOTAL	13.348,41

Art. 2º - Para cobertura do CRÉDITO ESPECIAL a que se refere o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro da fonte de 1.5.00.0000000 –Recursos Ordinários, no valor de R$ 13.348,41 (treze mil e trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.3201/64:

TOTAL 13.348,41

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAUCHA DO NORTE - MATO GROSSO Página: 1 / 1