NOTIFICAÇÃO – 020/2023

À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.581.109/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Bairro; Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000 neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Hilton dos Santos Mota, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da célula de identidade RG 13957 SSP/TO, CPF: 785.533.341-04, residente e domiciliado na Rua NC, nº 21, Bairro; Setor Nova Capital, Cidade de Porto Nacional/TO, detentora do CONTRATO N° 0215/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de águas Pluviais, no Bairro Bom Jesus I.

Em fiscalização realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, foi constatado que a obra não está sendo executada conforme projeto e planilha licitados, sendo que a execução do meio-fio não está de acordo com o projeto aprovado, desrespeitando as especificações e apresentando um péssimo acabamento.

Foto 01: Rebaixamento do meio-fio sem acabamento

Foto 02: Meio-fio em desconformidade com o projeto

Foto 03: Acabamento em desconformidade com o projeto

Além das inconformidades quanto à qualidade e acabamento do meio-fio, ressalta-se também a falta de alinhamento, comprometendo não apenas a conformidade com o projeto aprovado, mas também a estética e a harmonia urbanística da região.

Foto 04: Alinhamento em desconformidade com o projeto

Diante desta constatação, solicitamos que tomem as providências necessárias para CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Salientamos a importância de observar a segurança, a qualidade e o acabamento. É fundamental ressaltar que qualquer alteração na execução deverá ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás.

Apiacás-MT, 07 de dezembro de 2023.

___________________________

Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

RECEBIDO EM:____/_____/______

NOME:

CPF: