EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023.

ADQUIRENTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

PROPRIETÁRIO: SRº JONAS DE CARVALHO CPF 070.075.231-53

E SRª JUSTINA BERNARDES DE CARVALHO CPF 007.495.001-07.

OBJETO:OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AREAS DE TERRAS REGISTRADAS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS N° 24.421, DATADA DE 14/09/2021, FOLHAS Nº 152, LIVRO N° 2-GB E MATRICULA N° 23.650, DATADA DE 14/12/2020, FOLHAS Nº 047, LIVRO N° 2-FT DESCRITAS EM NOTAS DO CARTÓRIO DO 1° TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXÃO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA CONFORME A LEI MUNICIPAL N°.923/2023, composta: * Área de terra 1: Matricula n° 24.421, datada de 14/09/2021, folhas nº 152, Livro n° 2-GB, medindo 2,0018 (dois hectares, zero aires e dezoito centiares), desmembrada de área de terras maior medindo 4,7482 (quatro hectare, setenta e quatro ares e oitenta e dois centiares). * Área de terra 2: Matricula n° 23.650, datada de 14/12/2020, folhas nº 047, Livro n° 2-FT, medindo 2,9982 (dois hectares, noventa e nove ares e oitenta e dois centiares), desmembrada de área de terras maior medindo 146 has e mais 9.000 m2 (cento e quarenta e seis hectares, e nove mil metros quadrados).

Do Registro dos terrenos de Chapada do Guimarães/MT, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, fiscais, consensuais e judiciais, nada devendo a título de taxas e tributos. DISPENSA N° 020/2023.

Valor Total R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais).

ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.

VIGÊNCIA: 06 de dezembro 2023 a 05 de maio 2024.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA