RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 - CMAS.
11 de Dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação do demonstrativo – Prestação de Contas do IGD-PBF, IGD-SUAS, Programas e Serviços do Governo Federal do ano de 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 07 de dezembro de 2023 (Ata 014/2023).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-PBF:
| IGD-PBF | VALOR |
| 1. Recursos reprogramados de exercícios anteriores: | R$ 149.929,82 |
| 2. Valores recebidos no exercício: | R$ 70.272,21 |
| 3. Outros créditos ocorridos na conta vinculada: | R$ 37.774,76 |
| 4. Valores de aplicações no mercado financeiro no exercício: | R$ 6.282,73 |
| 5. Valores efetivamente executados no exercício: | R$ 212.268,18 |
| 6. Saldo a reprogramar para o exercício seguinte: | R$ 51.991,34 |
O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-SUAS:
| IGD-SUAS | VALOR |
| 1. Saldo disponível nas contas correntes em 31/12/2021: | R$ 15.133,96 |
| 2. Valores recebidos no exercício: | R$ 6.205,56 |
| 3. Rendimentos na aplicação no mercado financeiro no exercício: | R$ 1.159,95 |
| 4. Receitas totais do IGD-SUAS para o exercício de 2022: | R$ 22.499,47 |
| 5. Valores efetivamente executados no exercício: | R$ 14.626,51 |
| 6. Saldo disponível em conta corrente em 31/12/2022: | R$ 7.872,96 |
O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-SUAS:
| Demonstrativo serviços/programas do governo federal | VALOR |
| 1. Receitas totais de Serviços: | R$ 574.854,27 |
| 2. Receitas totais de Programas: | R$ 67.633,43 |
| 3. Receitas totais decorrentes da Portaria nº 369/2020 | R$ 117.726,54 |
| 4. Despesas totais de Serviços: | R$ 514.141,61 |
| 5. Despesas totais de Programas: | R$ 6.911,00 |
| 6. Despesas totais decorrentes da Portaria nº 369/2020 | R$ 0,00 |
| 7. Recursos financeiros próprios executados: | R$ 1.337.943,92 |
| 8. Recursos do FEAS: | R$ 72.908,56 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 08 de dezembro de 2023.
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Tamires de Souza Araujo Kaminski
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2021/2023