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Pref. Peixoto de Azevedo

RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 - CMAS.

SÚMULA: Apreciação do demonstrativo – Prestação de Contas do IGD-PBF, IGD-SUAS, Programas e Serviços do Governo Federal do ano de 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 07 de dezembro de 2023 (Ata 014/2023).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-PBF:

IGD-PBF

VALOR

1. Recursos reprogramados de exercícios anteriores:

R$ 149.929,82

2. Valores recebidos no exercício:

R$ 70.272,21

3. Outros créditos ocorridos na conta vinculada:

R$ 37.774,76

4. Valores de aplicações no mercado financeiro no exercício:

R$ 6.282,73

5. Valores efetivamente executados no exercício:

R$ 212.268,18

6. Saldo a reprogramar para o exercício seguinte:

R$ 51.991,34

O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-SUAS:

IGD-SUAS

VALOR

1. Saldo disponível nas contas correntes em 31/12/2021:

R$ 15.133,96

2. Valores recebidos no exercício:

R$ 6.205,56

3. Rendimentos na aplicação no mercado financeiro no exercício:

R$ 1.159,95

4. Receitas totais do IGD-SUAS para o exercício de 2022:

R$ 22.499,47

5. Valores efetivamente executados no exercício:

R$ 14.626,51

6. Saldo disponível em conta corrente em 31/12/2022:

R$ 7.872,96

O demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do ano de 2022 do IGD-SUAS:

Demonstrativo serviços/programas do governo federal

VALOR

1. Receitas totais de Serviços:

R$ 574.854,27

2. Receitas totais de Programas:

R$ 67.633,43

3. Receitas totais decorrentes da Portaria nº 369/2020

R$ 117.726,54

4. Despesas totais de Serviços:

R$ 514.141,61

5. Despesas totais de Programas:

R$ 6.911,00

6. Despesas totais decorrentes da Portaria nº 369/2020

R$ 0,00

7. Recursos financeiros próprios executados:

R$ 1.337.943,92

8. Recursos do FEAS:

R$ 72.908,56

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 08 de dezembro de 2023.

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Tamires de Souza Araujo Kaminski

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2021/2023