CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2022

QUINTO TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2022 – FIRMADO COM PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.576.427/0001-07, com se na Av. Miguel Sutil, n°. 2839, sala 4, Bairro Areão, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, fone (65) 9 9621 – 9389, e-mail: engprima@hotmail.com, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG n°. 795160 SSP/MT e inscrito no CPF n° 513.421.381-04 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 174/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção do Centro de Convivência dos Idosos, (fracassado na Concorrência Pública n°. 001/2021) de acordo com o Convênio n°. 884139/2019 e Recursos Próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, cujas despesas relativas à execução serão suportadas com recursos financeiros provenientes predominantemente do Recurso Federal e Recurso Próprio do Município do CONTRATANTE, tudo em conformidade com o respectivo Projeto Básico, cronograma físico-financeiro integrantes dos autos do procedimento de licitação denominado Concorrência Pública nº 002/2021, cujas partes acham-se vinculadas e que fica fazendo parte integrante deste Contrato independentemente da sua transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPROGRAMAÇÃO COM ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, acompanhado da justificativa, resolve aditivar a reprogramação com alteração de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 59.472,40 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado na seguinte dotação:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Assistência Social	(1146) 09.002.08.241.1006.1067 4.4.90.51 F.R. 2.700	R$ 41.630,33
	(679) 09.002.08.241.1006.1067 4.4.90.511 F.R 1.500	R$ 17.842,07
TOTAL		R$ 59.472,40

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia, parecer jurídico e planilha orçamentária.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 06 de dezembro de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 09.576.427/0001-07

Alã Assunção Charanek

RG n°. 795160 SSP/MT e inscrito no CPF n° 513.421.381-04

CONTRATADA