RESOLUÇÃO CMDCA Nº 060/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
11 de Dezembro de 2023
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 060/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2023, dispõe sobre os assuntos.
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício nº 40/ACTMT/2023 de 05 de Dezembro de 2023 da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 06 de dezembro de 2023 na Ata n.º 023/2023.RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Resolução 059/2023 onde se lê: “utilização de recursos do FMDCA no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)”
leia-se: “utilização de recursos do FMDCA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais)”;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 08 de dezembro de 2023.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente