Decreto nº 1401/2023 de 2 de Maio de 2023
11 de Dezembro de 2023
Decreto nº 1401/2023 de 2 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 413.879,00 (Quatrocentos e treze mil e oitocentos e setenta e nove reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.10023 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD 43 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.369,00 |
| SUBTOTAL | 6.369,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.28.843.0003.20050 Cód. Reduzido | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 213 | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 300.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0035.20112 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO 246 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 003.12.361.0042.20060 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO 259 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 6.000,00 |
| 007.13.392.0048.20073 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA 301 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 261,00 |
SUBTOTAL 106.261,00
13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 335
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003.08.243.0015.20154 MANUT E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADO
Cód. Reduzido 430
731,00
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 518,00 |
| SUBTOTAL | 1.249,00 | |
| TOTAL | 413.879,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.20009 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 6.369,00 |
| SUBTOTAL | 6.369,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.28.843.0003.20050 Cód. Reduzido | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 215 | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 300.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 002.27.812.0007.20052 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER 226 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| 003.12.361.0042.10089 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION 254 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 007.13.392.0048.20073 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA 302 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 100,00 |
| Cód. Reduzido | 303 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 304 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 161,00 |
| SUBTOTAL | 106.261,00 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 334
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003.08.243.0015.20154 MANUT E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADO
Cód. Reduzido 432
731,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 518,00 |
| SUBTOTAL | 1.249,00 | |
| TOTAL | 413.879,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.
VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL