Referência: Processo112/2023 da Dispensa de Licitação nº 039/2023.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MANTA DE TECNIL PARA OS CAMINHÕES CAÇAMBAS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE OBRAS.

O Município de Novo Mundo-MT, juntamente com a Comissão de Licitações e autoridade competente, REVOGA o Processo 112/2023 instaurado pela Dispensa de Licitação de número 39/2023.

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria de n°15/2023 e autoridade competente vem apresentar justificativa para a revogação do Processo Licitatório 112/2023 instaurado pela Dispensa de licitação de n°39/2023, pelo motivo abaixo expostos:

DO OBJETO

Trata-se de cancelamento do Processo 112/2023 formado pela Dispensa de Licitação de 39/2023, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MANTA DE TECNIL PARA OS CAMINHÃO CAÇAMBAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

DA SÍNTESE DOS FATOS

O Município de Novo Mundo-MT. Vista publicou extrato da dispensa 39/2023 no dia 31 de outubro de 2023, designando como vencedor da Dispensa de n° 39/2023 a empresa CIA DAS MANTAS REVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ. 37.429.614/0001-01. Considerando houve um equívoco referente ao frete que não estava incluso no orçamento. Com base no art. 49. Da lei 8.666/93 é justificável a anulação do processo, desta forma a Comissão de Licitação e autoridade competente respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal n° 8.666/93, procede em defesa do interesse público, o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO de n° 39/2023.

Considerando que não foi assinado o contrato com empresa vencedora, sendo assim:

Não há prejuízo para o erário público,

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros,

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Novo Mundo 07 de Dezembro 2023

ROSE MARLEI BLOTZ

PRESIDENTE

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO