Carregando...
Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1412/2023 de 1 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaucha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 399.929,59 (Trezentos e noventa e nove mil e novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0075.10023

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

43

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.890,00

002.10.301.0075.20012

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

65

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

2.650,00

002.10.301.0075.20017

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

80

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

002.10.301.0075.20142

Cód.Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES BASICAS DE SAU

107

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

SUBTOTAL

84.540,00

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTO

003.20.122.0004.20035

Cód.Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

126

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

150,00

SUBTOTAL

150,00

09

SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS

001.25.752.0009.10063

Cód.Reduzido

CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA

169

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.700,02

SUBTOTAL

35.700,02

12

SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER

001.12.361.0042.20051

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

221

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

27.500,00

003.12.361.0035.20112

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

246

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód.Reduzido

245

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

82.650,00

003.12.361.0042.20060

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

259

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.750,00

003.12.453.0042.20058

Cód.Reduzido

MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

270

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

104.979,57

007.13.122.0048.20074

Cód.Reduzido

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

293

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

007.13.392.0048.20073

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

301

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.500,00

SUBTOTAL

276.379,57

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.160,00

SUBTOTAL

3.160,00

TOTAL

399.929,59

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0075.20009

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

52

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16.390,00

002.10.301.0075.20014

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXID

76

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.650,00

002.10.301.0075.20017

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

89

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

002.10.481.0291.20122

Cód.Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR KITNET NA ZONA RURAL

111

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

62.500,00

SUBTOTAL

84.540,00

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTO

003.20.122.0004.20035

Cód.Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

127

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

SUBTOTAL

150,00

09

SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS

001.25.752.0009.10063

Cód.Reduzido

CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA

170

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.700,02

SUBTOTAL

35.700,02

12

SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER

001.12.361.0042.10072

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

218

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.500,00

002.27.812.0007.20052

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

226

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

400,00

003.12.122.0007.20109

Cód.Reduzido

CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E DELEGADOS

240

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

250,00

003.12.361.0042.10089

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION

254

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

132.750,00

003.12.453.0042.20058

Cód.Reduzido

MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

269

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

104.979,57

007.13.392.0048.20073

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

303

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód.Reduzido

304

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

007.13.392.0048.20114

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

307

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

276.379,57

13SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido334

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.160,00

SUBTOTAL

3.160,00

TOTAL

399.929,59

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da

Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEYRODRIGUESGOULART PREFEITOMUNICIPAL