Decreto nº 1413/2023 de 1 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1222/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaucha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 586.893,63 (Quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e noventa e tres reais e sessenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.15.451.0011.10052 Cód. Reduzido	IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 583
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	54.580,46
002.17.512.0076.10068 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO 585
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	127.497,10
	SUBTOTAL	182.077,56
12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
003.12.361.0042.10081 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 587
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	387.013,63
	SUBTOTAL	387.013,63
13	SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20087 Cód. Reduzido	MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF 569
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	7.297,47
002.08.244.0295.20135 Cód. Reduzido	INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC 584
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	10.504,97
	SUBTOTAL	17.802,44
	TOTAL	586.893,63

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Superávit Financeiro verificado no balanço financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.