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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1422/2023 de 4 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 680.401,57 (Seiscentos e oitenta mil e quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.10008

Cód. Reduzido

AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTESÍLIOS

14

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

96.269,37

SUBTOTAL

96.269,37

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.10021

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

41

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.344,00

002.10.301.0075.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

43

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59.218,43

002.10.301.0075.20012

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

65

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

8.200,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

80

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

002.10.301.0075.20142

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES BASICAS DE SAU

106

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

64.455,05

SUBTOTAL

144.217,48

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.15.451.0011.10048

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA

160

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

161.208,86

SUBTOTAL

161.208,86

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

221

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

30.000,00

003.12.361.0035.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

246

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.531,63

Cód. Reduzido

245

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

155.983,77

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

261

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

258

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.135,51

007.13.122.0048.20110

Cód. Reduzido

INCENTIVO A PROJETOS E PROGRAMAS CULTURAIS

296

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

12.000,00

SUBTOTAL

243.650,91

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.200,00

Cód. Reduzido

343

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.354,95

002.08.244.0015.20087

Cód. Reduzido

MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

384

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

003.08.243.0015.20090

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

426

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.500,00

SUBTOTAL

35.054,95

TOTAL

680.401,57

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

21

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

96.269,37

SUBTOTAL

96.269,37

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.10019

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA/MOTOS/BICICLETAS

40

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.466,01

002.10.301.0075.10022

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO/HOSPITAL

42

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.344,00

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

52

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.080,05

002.10.301.0075.20012

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

71

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.200,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

79

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

002.10.481.0291.20122

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR KITNET NA ZONA RURAL

111

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

57.500,00

004.10.423.0075.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO INDIGENA

113

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.627,42

SUBTOTAL

144.217,48

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.15.451.0011.10048

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA

161

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

100.000,00

001.15.451.0011.10054

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

166

4491510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

61.208,86

SUBTOTAL

161.208,86

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

002.27.812.0007.20125

Cód. Reduzido

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES

235

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

003.12.361.0042.10089

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION

254

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

68.050,45

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

266

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

Cód. Reduzido

265

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

Cód. Reduzido

263

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Cód. Reduzido

262

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

003.12.481.0290.20123

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR KITNET NA ZONA RURAL

272

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

120.000,00

007.13.392.0048.20073

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

305

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

12.000,00

008.12.361.0042.10098

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE BARCOS/MOTORES DE POPA E VEÍCULOS

310

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.450,00

008.12.361.0042.20077

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO INDÍGENA

312

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.150,46

SUBTOTAL

243.650,91

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

334

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.200,00

002.08.244.0015.20084

Cód. Reduzido

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

374

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.354,95

002.08.244.0015.20089

Cód. Reduzido

MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

7.000,00

003.08.243.0015.20090

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

425

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

SUBTOTAL

35.054,95

TOTAL 680.401,57

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL