Decreto nº 1423/2023 de 4 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1222/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.318.469,96 (Um milhão e trezentos e dezoito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
002.10.301.0075.10017 Cód.Reduzido	AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI 590
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	11.446,13
002.10.301.0075.20117 Cód.Reduzido	MANUT. E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO 591
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	7.725,00
	SUBTOTAL	19.171,13
09	SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS
001.15.451.0011.10048 Cód.Reduzido	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA 592
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	969.525,62
001.26.451.0011.10043 Cód.Reduzido	CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 576
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	11.929,31
Cód.Reduzido	577
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	16.105,90
001.26.782.0260.20043 Cód.Reduzido	MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB) 593
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	64.000,00
	SUBTOTAL	1.061.560,83
12	SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER

003.12.361.0042.10081 Cód.Reduzido	CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 587
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	237.738,00
	SUBTOTAL	237.738,00
	TOTAL	1.318.469,96

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Superávit Financeiro verificado no balanço financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.