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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1430/2023 de , 1 de Agosto de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 234.596,98 (Duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

43

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.325,43

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

47

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.10.301.0075.20019

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

90

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

6.316,25

SUBTOTAL

43.641,68

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

001.18.541.0077.20108

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO

Cód. Reduzido

115

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

5.334,43

SUBTOTAL

5.334,43

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

SUBTOTAL

7.000,00

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

219

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

233

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

227

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.064,90

Cód. Reduzido

230

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.650,00

002.27.812.0044.20124

Cód. Reduzido

INCENTIVO AO ESPORTE DE MOTO VELOCIDADE - MOTOCROSS

237

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

45.800,00

003.12.361.0035.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

246

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.941,69

003.12.361.0042.10087

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.934,25

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

261

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.967,90

005.12.361.0042.20069

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

284

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

007.13.122.0048.20074

Cód. Reduzido

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

295

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.725,00

Cód. Reduzido

293

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

007.13.392.0048.20073

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

301

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

SUBTOTAL

137.583,74

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

317

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

17.645,05

002.08.244.0015.20080

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.200,00

003.08.243.0015.20090

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

426

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

192,08

SUBTOTAL

21.037,13

TOTAL

234.596,98

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

21

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.10017

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI

37

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.325,43

002.10.301.0075.10019

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA/MOTOS/BICICLETAS

40

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

002.10.301.0075.20012

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

69

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

89

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.316,25

004.10.423.0075.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO INDIGENA

113

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.934,25

SUBTOTAL

61.575,93

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

001.18.541.0077.20146

DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

334,43

Cód. Reduzido

117

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

5.334,43

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

189

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

190

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

7.000,00

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.10072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

218

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.875,00

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

222

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

228

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

4.189,90

003.12.361.0042.10085

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ESCOLAS

251

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.518,00

003.12.361.0042.10087

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

252

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

003.12.361.0042.20055

Cód. Reduzido

MANUT. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

256

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

259

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

100,00

003.13.392.0048.10091

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTESÍLIOS P/BIBLIOTECA MUNICI

274

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.650,00

005.12.361.0042.20069

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

285

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

006.12.365.0005.20071

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.182,05

Cód. Reduzido 286

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.660,00

007.13.122.0048.20074 MANUT. COM FEIRA CULTURAL

Cód. Reduzido 294

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

58.525,00

007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 305

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.500,00

008.12.361.0042.20077 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO INDÍGENA

Cód. Reduzido 312

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

18.949,54

SUBTOTAL

119.649,49

13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 332

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.200,00

002.08.244.0015.20084 MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

Cód. Reduzido 374

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

17.645,05

003.08.243.0015.10108 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS UTENSÍLIOS P/FMDCA - CONS. TUTE

Cód. Reduzido 417

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

192,08

SUBTOTAL

21.037,13

TOTAL

234.596,98

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da

Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL