Decreto nº 1431/2023 de 1 de Agosto de 2023
11 de Dezembro de 2023
Decreto nº 1431/2023 de 1 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1222/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.923.022,74 (Um milhão e novecentos e vinte e três mil e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE | |
| 002.10.301.0075.20012 Cód.Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 595 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 8.500,00 |
| Cód.Reduzido | 596 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.000,00 |
| 002.10.301.0075.20017 Cód.Reduzido | MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF 597 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.500,00 |
| SUBTOTAL | 18.000,00 | |
| 09 | SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS | |
| 001.15.451.0011.10048 Cód.Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA 592 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.148.319,95 |
| SUBTOTAL | 1.148.319,95 | |
| 12 | SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER | |
| 003.12.361.0042.10081 Cód.Reduzido | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 587 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 506.702,79 |
| SUBTOTAL | 506.702,79 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20126 | CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO |
Cód.Reduzido598
| 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 250.000,00 |
| SUBTOTAL | 250.000,00 |
| TOTAL | 1.923.022,74 |
Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Superávit Financeiro verificado no balanço financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.