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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1441/2023 de 1 de Setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.136.249,23 (Um milhão e cento e trinta e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.424,00

SUBTOTAL

26.424,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

002.10.301.0075.10023

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

43

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.762,58

002.10.301.0075.20009

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

Cód.Reduzido

51

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

9.599,94

002.10.301.0075.20012

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

70

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.600,00

002.10.301.0075.20017

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

3.000,00

002.10.301.0075.20019

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

90

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

52.500,00

002.10.301.0075.20142

Cód.Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES BASICAS DE SAU

106

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.221,96

SUBTOTAL

114.684,48

09

SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

146

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.500,00

001.25.752.0009.10063

Cód.Reduzido

CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA

169

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.126,00

002.17.512.0076.20044

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

48.626,00

12

SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER

001.12.361.0042.20051

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

219

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Cód.Reduzido

221

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

002.27.812.0007.20052

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

233

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Cód.Reduzido

227

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.388,80

002.27.812.0044.10120

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE

236

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

003.12.361.0035.20111

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

243

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

41.428,47

003.12.361.0035.20112

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

604

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

003.12.361.0042.20060

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

605

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.450,60

Cód.Reduzido

261

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

004.12.361.0050.20144

Cód.Reduzido

MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

275

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

731.000,00

Cód.Reduzido

277

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

007.13.122.0048.20074

Cód.Reduzido

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

295

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.592,88

007.13.392.0048.20073

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

301

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

008.12.306.0023.20076

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO INDÍGENA

309

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.374,00

SUBTOTAL

937.734,75

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.100,00

Cód.Reduzido

342

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.680,00

003.08.243.0015.20090

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

426

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.000,00

SUBTOTAL

8.780,00

TOTAL

1.136.249,23

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód.Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

555

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

21.424,00

Cód.Reduzido

21

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

SUBTOTAL

26.424,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

001.10.301.0075.10011

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB. SEC. SAÚDE

31

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.301.0075.10012 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód.Reduzido36

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

002.10.301.0075.10017 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI

Cód.Reduzido37

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.301.0075.10018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

Cód.Reduzido38

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.301.0075.10022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO/HOSPITAL

Cód.Reduzido42

100,00

100,00

2.374,57

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.027,00

002.10.301.0075.20009

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

49

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28.000,00

Cód.Reduzido

52

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

8.660,95

Cód.Reduzido

55

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

002.10.301.0075.20017

Cód.Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

87

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

52.500,00

Cód.Reduzido

85

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.600,00

004.10.423.0075.10024

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO INDIGENA

113

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.221,96

SUBTOTAL

114.684,48

09

SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

145

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.500,00

001.15.451.0011.10054

Cód.Reduzido

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

166

4491510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

001.25.752.0009.10063

Cód.Reduzido

CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA

170

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

23.126,00

SUBTOTAL

48.626,00

12

SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER

001.12.361.0042.10072

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

218

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.600,00

001.12.361.0042.20051

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

222

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

002.27.812.0007.20052

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód.Reduzido

228

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

4.500,00

002.27.812.0007.20125

Cód.Reduzido

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES

235

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

002.27.813.0296.20138

Cód.Reduzido

MANUTENÇAO E CONSTRUÇÃO DE AREA PARA ESPORTE E LAZER

238

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

37.450,60

003.12.361.0035.20111

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

244

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

41.428,47

003.12.361.0042.20060

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

264

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

004.12.361.0050.20145 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDEB 30%

Cód.Reduzido278

500,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

742.000,00

007.13.122.0048.20074

Cód.Reduzido

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

294

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

9.855,68

007.13.392.0048.20073

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

305

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

935.334,75

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

320

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

002.08.244.0015.20080

Cód.Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

337

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

Cód.Reduzido

332

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.680,00

002.08.244.0015.20084

Cód.Reduzido

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

380

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.400,00

SUBTOTAL11.180,00

TOTAL1.136.249,23

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEYRODRIGUESGOULART PREFEITOMUNICIPAL