DECRETO Nº 1446/2023 DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
11 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 1446/2023 DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito(a) Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1254/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| Cód. Reduzido | 608 | |
| 001.15.451.0011.10042 | CONSTRUÇÃO DE CALCAMENTO ESPECIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 300.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| Cód. Reduzido | 156 | |
| 001.15.451.0011.10042 | CONSTRUÇÃO DE CALCAMENTO ESPECIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 300.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) GAUCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.