NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso III do Artigo 85 da LOM .

R E S O L V E:

ART. 1º Nomear, sem ônus para os cofres públicos municipais, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, para atender a Escola Municipal 07 de Maio, os senhores:

DEPARTAMENTO DE TERRAS

ü MARCIA COUTINHO DE CARVALHO

CPF. 855444001-30

RG. 1454487-3 SSP/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ü ROSANE HINKEL

CPF. 940880631-04 SSP/MT

RG. 0879299-2

PODER LEGISLATIVO

ü JOANA DARQUE PEDRETTI EFIGÊNIO

CPF: 835.069.341-04

RG: 673.081 SSP/MT

ART. 2º - A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, para emitir o relatório final da fiscalização, podendo ser prorrogado por igual período, caso o relatório não fique pronto dentro do 1º período.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 01 de Dezembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena