Carregando...
Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1447/2023 de 2 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1200/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 606.445,86 (Seiscentos e seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.20003

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

11

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

13.000,00

SUBTOTAL

13.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

20

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Cód. Reduzido

25

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.653,94

SUBTOTAL

6.153,94

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

48

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

172.350,00

Cód. Reduzido

50

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.020,00

Cód. Reduzido

51

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

47

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

4.500,00

SUBTOTAL

223.870,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

146

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.650,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

73.600,00

Cód. Reduzido

151

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

12.800,00

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

187

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

900,00

Cód. Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

SUBTOTAL

105.550,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

207

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

21.204,37

001.28.843.0003.20050

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA

213

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

77.908,92

SUBTOTAL

99.113,29

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

219

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.260,00

Cód. Reduzido

221

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

13.500,00

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

233

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

861,00

Cód. Reduzido

227

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.238,32

Cód. Reduzido

230

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.200,00

003.12.361.0035.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

243

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.509,31

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

605

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

004.12.361.0050.20144

Cód. Reduzido

MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

276

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.500,00

Cód. Reduzido

277

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

53.300,00

007.13.392.0048.20073

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

301

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.070,00

SUBTOTAL

136.438,63

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.320,00

Cód. Reduzido

336

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

340

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.000,00

002.08.244.0015.20081

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

349

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

10.000,00

SUBTOTAL

22.320,00

TOTAL

606.445,86

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.10006

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE

2

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

SUBTOTAL

13.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

19

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Cód. Reduzido

21

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

25.858,31

SUBTOTAL

27.358,31

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

49

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.020,00

Cód. Reduzido

46

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

172.350,00

002.10.301.0075.20013

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTI

73

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

82

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

4.500,00

SUBTOTAL

223.870,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.10058

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

142

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.800,00

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

145

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.650,00

001.15.451.0011.10054

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

166

4491510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

73.600,00

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

190

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

SUBTOTAL

105.550,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20048

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

209

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.28.843.0003.20050 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA

Cód. Reduzido 215

980,52

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

76.928,40

SUBTOTAL

77.908,92

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.10072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

218

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 222

225,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002.27.122.0007.10078 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS DEPTO DE ESPORTE

4.260,00

Cód. Reduzido 224

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.650,00

002.27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 228

3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

5.099,32

Cód. Reduzido 229

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.200,00

002.27.813.0296.20138 MANUTENÇAO E CONSTRUÇÃO DE AREA PARA ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 238

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

16.625,00

003.12.361.0035.20111 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

Cód. Reduzido 244

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

19.509,31

004.12.361.0050.20145 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDEB 30%

Cód. Reduzido 278

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

76.800,00

007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 305

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.070,00

SUBTOTAL

136.438,63

13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 334

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.320,00

Cód. Reduzido 341

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

Cód. Reduzido 364

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

002.08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

Cód. Reduzido 385

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

22.320,00

TOTAL

606.445,86

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da

Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL