Decreto nº 1448/2023 de 2 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1222/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.492.747,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

06	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
002.10.301.0075.20012 Cód.Reduzido	MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 595
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL	8.200,00
Cód.Reduzido	596
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	800,00
	SUBTOTAL	9.000,00
09	SEC.MUN.DEOBRASESERV.URBANOS
001.04.122.0003.20042 Cód.Reduzido	MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 611
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	90.034,45
Cód.Reduzido	613
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	106.039,09
001.15.451.0011.10048 Cód.Reduzido	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA 592
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	390.236,27
001.26.782.0260.20043 Cód.Reduzido	MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB) 593
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	10.918,11
	SUBTOTAL	597.227,92
12	SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTOELAZER
003.12.361.0042.10081 Cód.Reduzido	CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 587
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	162.345,12
003.12.361.0042.20060	MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido600

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

004.12.361.0050.20144 MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

Cód.Reduzido609

6.873,96

3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL	717.300,00
	SUBTOTAL	886.519,08
	TOTAL	1.492.747,00

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Superávit Financeiro verificado no balanço financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.