TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº190/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 190/2023, Processo Administrativo n° 154/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE JURUENA – MTCOM PRODUÇÃO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO LEI MUNICIPAL NO 1068 DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 08 de Dezembro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena