LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Subvenção Social a ser concedida a Rádio Comunitária Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Informativo e Social de Tesouro”.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder para o exercício orçamentário de 2023, Subvenção Social a título de Apoio Cultural a Rádio Comunitária Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural informativo e Social de Tesouro – MT, no valor R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta mil reais)

Artigo 2º - Os recursos serão repassados mensalmente, conforme programação a ser estabelecida pela Prefeitura de Tesouro/MT.

Artigo 3º - Os repasses serão retroativos a 1º de setembro do ano de 2023.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT