Dispõe sobre as Férias dos servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SMECD, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 128/90 e na Lei Complementar nº 032/2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverão usufruir suas férias regulamentares de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, de 21 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Para efeito do previsto na Lei Complementar nº. 032/13 e Lei 128/90, os profissionais da Educação que se enquadram no usufruto terão o direito de usufruir 15 dias de férias escolares, após o término do 2º bimestre do ano letivo de 2024, que será do dia 15 à 29 de julho de 2024.

Art. 3º. Fica determinado RECESSO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e nas Unidades Escolares Municipais, no período 22 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.

Art. 4º. O usufruto das férias dos servidores de que trata o artigo 1º será organizado em tabela em anexo contendo: o nome, o cargo, admissão e o período de usufruto.

§ 1º. A previsão de usufruto de férias referente aos exercícios anteriores ao de 2022/2023 fica condicionada à homologação da SMECD, através da verificação dos registros funcionais do servidor envolvido.

§ 2º. Somente serão autorizadas ausências de servidores para usufruto de férias se, devidamente programadas e publicadas na forma desta Portaria e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 5º. Os servidores em situação de cedência ou cooperação técnica com outros Órgãos da Administração Pública deverão usufruir férias de acordo com a escala anual do Órgão onde estiverem exercendo atividades, cabendo comunicado oficial à SMECD para registros funcionais.

Parágrafo Único. O lançamento do abono de férias para o servidor que se enquadra nas situações previstas no “caput” deste artigo fica condicionado ao recebimento da informação, análise do direito e do registro funcional.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 01 dezembro de 2023.

Reginaldo Marcolan

Sec. Mun. de Educação

Portaria 03/2021

ANEXO 1- Férias coletivas de 21/12/2023 à 19/01/2024

	Servidor (a)	Data de Admissão
APOIO ADMINISTRATIVO
1.	Edna Cristiane Marcolini	26/07/2010
AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTE
1.	Eliane Augusto Miranda	13/08/2010
APOIO ESCOLAR – LIMPEZA E NUTRIÇÃO
1.	Ana Paula Cachone Rodrigues	01/03/2002
2.	Elenice Dantas Lemos	23/08/1994
3.	Eliane Bier	19/02/2015
4.	Francisca Batista dos Santos	02/08/1999
5.	Jaqueline Aparecida Alves da Silva	07/03/2016
6.	Jéssica Daiane Gebien	06/03/2015
7.	Liuzanete Bispo Paiva Lanci	02/08/2010
8.	Luzimar Eugenio	21/05/2007
9.	Maria Aparecida dos Santos Oliveira	25/03/2002
10.	Maria Arleth Correia Assunção Reis	01/03/20202
11.	Marines de Freitas Goularte	21/07/2010
12.	Nerli Alves de Souza	21/05/2002
13.	Neuza Maria Malaquias	02/06/2003
14.	Rosane Terezinha Zamoner	23/05/2002
15.	Teresinha Ana de Mello	01/10/2010
16.	Terezinha Rossi Pinto	01/03/2002
17.
MONITORES DE CRECHE
1.	Diná dos Santos	25/03/2002
2.	Eidiane Soares	17/03/2014
3.	Gleiner Fabiulla de Oliveira	02/04/2012
4.	Paloma Caroline Luiz	03/03/2011
VIGIAS
1.	Antonio José da Silva	02/08/1999
2.	Ari Carlos Goulart	02/04/2007
PROFESSORES
1.	Alessandra Arbo Spinelli	16/07/2010
2.	Claudete T. Barros Pereira	01/07/1994
3.	Edson Wanderlei Paiano	16/07/2010
4.	Elisangela Espeandin Farto	13/08/2010
5.	Elizete Carvalho Maciel	02/08/1999
6.	Graciele de Oliveira	09/05/2007
7.	Isaura Gorete De Carli	02/08/1999
8.	Jaqueline Caminski de Souza	13/03/2015
9.	Josias Barbosa Leite	20/07/2010
10.	Katia Regina dos Santos	20/08/2004
11.	Laercio Roberto Ferst	10/08/2004
12.	Leoni de Souza Machado	13/08/2010
13.	Lina Cristiane Cavalheiro Trombeta
14.	Loeci Terezinha Zago	13/08/2010
15.	Luciana Dallazen Rodrigues	15/02/2018
16.	Luciene Lécia Luchetti	01/08/2017
17.	Luzinei Lorenti Cortezan	16/08/2004
18.	Marcos Duessmann Rohden	01/01/1993
19.	Marcos Fernando Beé	02/08/1999
20.	Maria Aparecida Ferreira Reis	02/08/1999
21.	Maria José de Souza Alves	13/08/2010
22.	Maristela Baratter	01/07/1994
23.	Marli da Luz Padilha Marcolan	01/09/2010
24.	Nelson Franceschi	02/08/2004
25.	Poliana de Carvalho Evangelista	10/02/2015
26.	Roseli Aparecida Cucolotto	06/06/2018
27.	Roseli Velozo Gomes	04/07/1994
28.	Rosemeire Siqueira da Cruz	01/10/2004
29.	Sandra Vieira de Souza Moço	19/02/2015
30.	Sidnei Alves da Rocha	02/08/1999
31.	Simone Oczinski	13/08/2010
32.	Sirlene de Souza Frighetto	03/01/2011
33.	Verli Maria Figueiredo de Souza	02/04/2018
MOTORISTAS
1.	Ademir Neuri Berndt	01/03/2002
2.	Alceri Alberto Rigotti	01/03/2002
3.	Cenio Luis Schneider	01/03/2002
4.	Cleder Cristiano Binchim	16/05/2011
5.	Elisvaldo Moreira da Silva Reis	01/05/2002
6.	João Vieira da Silva	02/08/1999
7.	Juventino da Silva	18/08/2006
8.	Odair Sauer	26/07/2010
9.	Venildo Luiz Bianchim	02/06/2003