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Pref. Colíder

ERRATA

Decreto nº 80/2023

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 544.722,79 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

1594

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

338.949,32

SUBTOTAL

338.949,32

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.365.0008.2015

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

1579

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.410,83

SUBTOTAL

3.410,83

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

1581

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.899,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1513

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

Cód. Reduzido

1514

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.550,00

Cód. Reduzido

1515

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.300,00

SUBTOTAL

26.749,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1307

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

1580

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.948,00

001.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1530

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

46.200,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1312

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

71.148,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1348

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

104.465,64

SUBTOTAL

104.465,64

TOTAL

544.722,79

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Outubro de 2023.

ERRATA: Na publicação do dia 29 de novembro de 2023, Edição 4369, às páginas 185 e 186, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM.

Onde se lê:

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1307

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

1580

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.948,00

001.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1530

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

46.200,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1312

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

71.148,00

Leia se:

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1307

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

001.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1530

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.669,99

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1312

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

13.669,99

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal