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Pref. Água Boa

PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa-MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 3.º REAJUSTE AO CONTRATO N.º 089/2022, visando o 1.° reajuste do 7.° Termo Aditivo ao contrato no valor R$ 30.631,04 (trinta mil, seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 01/2022 à 01/2023 é 9 %, conforme NOTA TÉCNICA N.º 104/2023/DDP/SMAP/PMAB..

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1996

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 08/12/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.