PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

PROCESSO Nº 076/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO (SPT) E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: RD Engenharia Ltda. CNPJ n° 32.581.633/0001-27. VALOR GLOBAL: R$ 28.399,98(vinte oito mil trezentos noventa nove reais e noventa oito centavos).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 028/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 08 de dezembro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.