Decreto Nº 3466/2023

De 06 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Municipal nº 1.690 de 21 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 1.690, de 21 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

FUNCIONAL PROGRAMATICA

Órgão: 01.01 – Câmara Municipal de Canarana

01.031.0001 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Projeto Atividade: 2.001 – Despesas com publicidade Institucional

3.3.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 12.000,00

Projeto Atividade: 2.002 – Manutenção, pessoal e encargos do Poder Legislativo

3.1.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

3.1.91.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Total ........................................R$ 52.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

FUNCIONAL PROGRAMATICA

Órgão: 01.01 – Câmara Municipal de Canarana

01.031.0001 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Projeto Atividade: 2.002 – Manutenção, pessoal e encargos do Poder Legislativo

3.3.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 52.000,00

Total ..........................................R$ 52.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, em 06 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal