EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO; A LEI COMPLEMENTAR 024-2009 ( QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, BEM COMO, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 22779450 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 040.728.511-32, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETElotado no Gabinete do Prefeito e Dependências.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de Dezembro do corrente ano.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,08 de dezembro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal