EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR 024-2009 ( QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, BEM COMO, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 22779450 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 040.728.511-32, para exercer o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de Dezembro do corrente ano.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 08 de Dezembro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal