Processo: dispensa de licitação nº 40/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: V. DE PINHO & CIA LTDA CNPJ 52.124.324/0001-35.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Assessoria e Montagem de Projetos Culturais de Áudio Visual e Prestação de Contas, Formação de Produtores Culturais em Elaboração de Projetos para atender as necessidades de formação para o desenvolvimento do Projeto referente a Aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018E Medida Provisória Nº1.167 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total R$ 12.826,41 (doze mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).

Do prazo do contrato: 05/12/2023 até o dia 05/04/2024.

Ordem	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor
1	999348	SERVIÇO DE ASSESSSORIA E MONTAGEM DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIO VISUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMAÇÃO DE PRODUTORES CULTURAIS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS.	01	R$ 12.826,41	R$ 12.826,41

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria 450 de 11 de novembro de 2023, a servidora Valdivina Rodrigues dos Santos – Matricula: 6915 e Mauricio Ramos - matricula 6922, lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 05 de dezembro de 2023.