EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 004/2023
11 de Dezembro de 2023
Consorciado: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Consórcio: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORES/MT, inscrito no CNPJ: 05.238.413/0001-22.
Objeto: Fica transferido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do montante previsto no contrato, para fins de execução do programa estadual de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) – Programa Fila Zero, assegurando o custeio de consultas, exames e demais procedimentos, conforme solicitação no ofício 522/2023/GAB/SMS/CV, e nos termos da Lei Municipal nº 2.978/2023, em conformidade com o art. 8º da Lei federal n.º 11.107/05.
Assinatura: Campo Verde/MT, 08 de Dezembro de 2023.