PORTARIA Nº 277 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Procede a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2023/2025, entre outras providências correlatas.

O ADRIANO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde de Planalto da Serra - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Decreto nº 15.960 de 06 de outubro de 2011. (regimento interno SMS).

D E T E R M I N A:

Art. 1º A publicação da anexa Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

Art. 2º A REMUME 2024/2026 ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I - Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária; II - Consideração do perfil de epidemiológico do município. III - Necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população; IV - Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI; V – Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 229 de 5 de setembro de 2022, e demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Município, Estado de Mato Grosso, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Planalto da Serra - MT, 08 de dezembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal