ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 002, DE 03 DE janeiro DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada as alíneas "e” e “g" do Art. 2º, do Decreto nº 002, de 03 de janeiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

e) 26 de dezembro (terça-feira) – ponto facultativo;

g) 02 de janeiro de 2024 (terça-feira) – ponto facultativo;

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos setedias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.