LEI Nº 1422, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
11 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DO BAIRRO ZH1-001 – AVENIDA HERMINIO OMETTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Cria a Creche Municipal localizada no Bairro ZH1-001, Quadra NEC, Lote 4, no município de Matupá Estado de Mato Grosso, correspondente à área construída de 536,42 m² (quinhentos e trinta e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
Art. 2º. Fica denominado o nome da Creche Municipal descrita no Art. 1º como “DIRLEI ZAFONATO”.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá – MT