TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 116/2023
11 de Dezembro de 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GUILHERME B. DA SILVA – ME,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, com sede na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9977-3156, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME BENTO DA SILVA, portador do CPF nº 537.921.221-20, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 01/06/2023 | 6750/2023 | R$3.507,31 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 01/06/2023 | 6748/2023 | R$24.988,64 | Secretaria de Obras |
| 01/06/2023 | 6747/2023 | R$1.329,31 | Secretaria de Assistência Social |
| 01/06/2023 | 6746/2023 | R$3.067,79 | Secretaria de Saúde |
| 01/06/2023 | 6745/2023 | R$186,64 | Secretaria de Saúde |
| 01/06/2023 | 6743/2023 | R$160,93 | Secretaria de Saúde |
| 01/06/2023 | 6742/2023 | R$11.286,14 | Secretaria de Educação |
| 01/06/2023 | 6741/2023 | R$13.572,77 | Secretaria de Educação |
| 01/06/2023 | 6740/2023 | R$17.070,65 | Secretaria de Educação |
| 01/06/2023 | 6739/2023 | R$28.295,35 | Secretaria de Educação |
| 01/06/2023 | 6738/2023 | R$908,95 | Secretaria de Agricultura |
| 01/06/2023 | 6737/2023 | R$7.348,55 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal