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Pref. Matupá

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GUILHERME B. DA SILVA – ME,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, com sede na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9977-3156, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME BENTO DA SILVA, portador do CPF nº 537.921.221-20, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

01/06/2023

6750/2023

R$3.507,31

Secretaria de Industria e Comércio

01/06/2023

6748/2023

R$24.988,64

Secretaria de Obras

01/06/2023

6747/2023

R$1.329,31

Secretaria de Assistência Social

01/06/2023

6746/2023

R$3.067,79

Secretaria de Saúde

01/06/2023

6745/2023

R$186,64

Secretaria de Saúde

01/06/2023

6743/2023

R$160,93

Secretaria de Saúde

01/06/2023

6742/2023

R$11.286,14

Secretaria de Educação

01/06/2023

6741/2023

R$13.572,77

Secretaria de Educação

01/06/2023

6740/2023

R$17.070,65

Secretaria de Educação

01/06/2023

6739/2023

R$28.295,35

Secretaria de Educação

01/06/2023

6738/2023

R$908,95

Secretaria de Agricultura

01/06/2023

6737/2023

R$7.348,55

Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal