TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 123/2023
11 de Dezembro de 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CALIFORNIA MUDAS LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 06.009.154/0001-20, com sede na Rua Porto Seguro, nº 838, Chácara, Área Rural de Sorriso, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.898-899, e-mail californiamudas@dominiomt.com.br, Telefone (66) 3212/2669 / (66) 9 9997-3523, neste ato representada pela Sra. ROSIMERI DOS PASSOS TOGNI, portadora do CPF nº 690.768.631-72, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 13/06/2023 | 7037/2023 | R$8.169,57 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 13/06/2023 | 7036/2023 | R$649,06 | Secretaria de Meio Ambiente |
| 13/06/2023 | 7035/2023 | R$77.530,61 | Secretaria de Obras |
| 13/06/2023 | 7034/2023 | R$2.528,96 | Secretaria de Assistência Social |
| 13/06/2023 | 7033/2023 | R$5.160,12 | Secretaria de Saúde |
| 13/06/2023 | 7032/2023 | R$7.004,42 | Secretaria de Saúde |
| 13/06/2023 | 7031/2023 | R$141,10 | Secretaria de Saúde |
| 13/06/2023 | 7030/2023 | R$240,61 | Secretaria de Saúde |
| 13/06/2023 | 7029/2023 | R$29.069,50 | Secretaria de Educação |
| 13/06/2023 | 7028/2023 | R$34.997,03 | Secretaria de Educação |
| 13/06/2023 | 7027/2023 | R$13.572,77 | Secretaria de Educação |
| 13/06/2023 | 7026/2023 | R$17.216,14 | Secretaria de Educação |
| 13/06/2023 | 7025/2023 | R$636,01 | Secretaria de Agricultura |
| 13/06/2023 | 7024/2023 | R$6.066,63 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal