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Pref. Matupá

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na Rua 07, nº 622, bairro ZH2-001, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9 9925-7591, neste ato representado pelo Sr. HELIO DARWIN PEREIRA portador do CPF nº. 249.963.601-78, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/07/2023

7943/2023

R$9.451,49

Secretaria de Industria e Comércio

03/07/2023

7942/2023

R$935,31

Secretaria de Industria e Comércio

03/07/2023

7941/2023

R$77.267,60

Secretaria de Obras

03/07/2023

7939/2023

R$558,45

Secretaria de Saúde

03/07/2023

7938/2023

R$3.408,91

Secretaria de Saúde

03/07/2023

7937/2023

R$67,64

Secretaria de Saúde

03/07/2023

7936/2023

R$284,18

Secretaria de Saúde

03/07/2023

7935/2023

R$22.460,94

Secretaria de Educação

03/07/2023

7934/2023

R$34.997,03

Secretaria de Educação

03/07/2023

7933/2023

R$13.572,77

Secretaria de Educação

03/07/2023

7932/2023

R$13.724,98

Secretaria de Educação

03/07/2023

7931/2023

R$908,95

Secretaria de Agricultura

03/07/2023

7930/2023

R$7.661,03

Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal