TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 136/2023
11 de Dezembro de 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na Rua 07, nº 622, bairro ZH2-001, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9 9925-7591, neste ato representado pelo Sr. HELIO DARWIN PEREIRA portador do CPF nº. 249.963.601-78, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/07/2023 | 7943/2023 | R$9.451,49 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 03/07/2023 | 7942/2023 | R$935,31 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 03/07/2023 | 7941/2023 | R$77.267,60 | Secretaria de Obras |
| 03/07/2023 | 7939/2023 | R$558,45 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7938/2023 | R$3.408,91 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7937/2023 | R$67,64 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7936/2023 | R$284,18 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7935/2023 | R$22.460,94 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7934/2023 | R$34.997,03 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7933/2023 | R$13.572,77 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7932/2023 | R$13.724,98 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7931/2023 | R$908,95 | Secretaria de Agricultura |
| 03/07/2023 | 7930/2023 | R$7.661,03 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal