TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 137/2023
11 de Dezembro de 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PEDRO PEREIRA DOS SANTOS – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.994.553/0001-09, localizada na Rua 01, nº 207, bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9 9671-0221, neste ato representado pelo Sr. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS portador do CPF nº. 157.140.042-72, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 167-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/07/2023 | 7929/2023 | R$8.169,57 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 03/07/2023 | 7928/2023 | R$649,06 | Secretaria de Meio Ambiente |
| 03/07/2023 | 7927/2023 | R$57.838,12 | Secretaria de Obras |
| 03/07/2023 | 7926/2023 | R$1.373,18 | Secretaria de Assistência Social |
| 03/07/2023 | 7925/2023 | R$4.635,14 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7924/2023 | R$6.482,39 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7923/2023 | R$141,10 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7922/2023 | R$237,10 | Secretaria de Saúde |
| 03/07/2023 | 7921/2023 | R$29.069,50 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7920/2023 | R$27.035,13 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7919/2023 | R$13.572,77 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7918/2023 | R$13.248,36 | Secretaria de Educação |
| 03/07/2023 | 7917/2023 | R$636,01 | Secretaria de Agricultura |
| 03/07/2023 | 7916/2023 | R$6.591,61 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 30 de novembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal