PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO N.º 128/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2022, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, VISANDO ATENDER TODAS AS SECRETARIAS. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E A EMPRESA VALTENIA SOUSA DOS SANTOS – ME.

O município de Ribeirão Cascalheira - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.772.113/0001- 73, estabelecida à Avenida Padre João Bosco, 2067, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO, Portador do CPF N. 904.195.101-68, RG 1059383-7 SSP/MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa VALTENIA SOUSA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 41.582.077/0001-02, com sede na Rua 11 R Duque de Caxias s/nº, bairro Ribeirão Bonito, nesta cidade de Ribeirão cascalheira MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 33/2022, do Processo Licitatório nº 75/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será prorrogado no prazo de 12 (DOZE) meses, inicia em 14 de novembro de 2023 passando a espirar no dia 14 de novembro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA-ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR

Em decorrência deste termo aditivo o contrato sofre um acréscimo de 12,25% (doze vírgula vinte e cinco por cento) Ficando o valor global de R$ 1.427.820,00 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil e oitocentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 14 de novembro de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

VALTENIA SOUSA DOS SANTOS - ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Assessor Jurídico