MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 08/2023

PROCESSO: Nº 087/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS URBANO – HERCULES MARTINS, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 087/2023, Tomada de Preço nº. 08/2023, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS URBANO – HERCULES MARTINS, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 50.628.917/0001-03, com seu valor Global de R$: 1.150.626,31 (Um milhão cento e cinquenta mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 11 de Dezembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal