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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2274, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora MARILENE SOUSA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº 1370, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 02 de setembro de 2002, nomeada através da Portaria nº 069/2002 e do Termo de Posse nº 070/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 033/2023, de 06 de novembro de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 069/2002, de 22 de julho de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Novembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal