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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2275, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora EUNICE DE FATIMA MATIUSSI PAIXAO, matrícula funcional nº 5016, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, admitida em 23 de julho de 2004, nomeada através da Portaria nº 145/2004 e do Termo de Posse nº 069/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 031/2023, de 06 de novembro de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 145/2004, de 03 de junho de 2004.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Novembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal