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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento da Servidora MARISA SALETE CARBOLIN, matrícula funcional nº 1749, do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 158/2002, e do Termo de Posse nº 132/2003, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de novembro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 158/2002, de 31 de dezembro de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Novembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal